Registo no SIAC: o guia completo para registar o teu cão ou gato em Portugal

Se tens um cão, um gato ou um furão em Portugal, há uma obrigação legal que não podes ignorar: o registo no SIAC. Muitos donos sabem que o microchip é obrigatório, mas têm dúvidas sobre o que é exatamente o SIAC, como funciona o registo, quanto custa e o que acontece se não cumprirem. Neste guia explicamos tudo, passo a passo.

O que é o SIAC

O SIAC é o Sistema de Informação de Animais de Companhia, a base de dados oficial gerida em Portugal onde ficam registados todos os cães, gatos e furões e os respetivos donos. É o registo que associa o microchip do animal aos teus dados de contacto.

Por outras palavras: o microchip é o número de identificação único do animal, e o SIAC é a base de dados que liga esse número a ti. Sem o registo no SIAC, o microchip por si só não serve de muito: é como ter uma matrícula sem nenhum registo associado.

O registo no SIAC é obrigatório?

Sim. O registo no SIAC é obrigatório por lei (Decreto-Lei n.º 82/2019) para todos os cães, gatos e furões em território nacional. Não é opcional e não depende da raça, do porte ou de o animal sair ou não de casa.

A identificação consiste em dois passos indissociáveis:

1. A marcação do animal com um transponder (o microchip), implantado por um veterinário.
2. O registo desse microchip na plataforma SIAC, com os dados do titular.

Um sem o outro não cumpre a lei.

Prazos: até quando tens de registar o teu animal

Os prazos dependem da data de nascimento do animal:

• Animais nascidos depois de 25 de outubro de 2019: a marcação e o registo devem ser feitos até aos 120 dias (4 meses) de vida.
• Animais vindos do estrangeiro: o registo é obrigatório se permanecerem em Portugal por um período igual ou superior a 120 dias.

Há ainda situações em que o registo passa a ser imediato, mesmo antes do prazo geral. Por exemplo, se o animal for vacinado contra a raiva, esterilizado, sujeito a outra profilaxia médica obrigatória ou a uma amputação.

Na prática, o mais simples é tratar do registo o quanto antes, normalmente na mesma consulta em que o veterinário implanta o microchip.

Como registar o teu cão ou gato no SIAC

Aqui está o ponto que mais confunde os donos: o registo no SIAC só pode ser feito por um médico veterinário. Não é algo que faças sozinho num portal online.

O processo é simples:

1. Levas o teu animal a um veterinário ou Centro de Atendimento Médico-Veterinário.
2. O veterinário implanta o microchip (se o animal ainda não o tiver).
3. O veterinário regista o microchip no SIAC com os teus dados de titular.
4. Recebes o DIAC (o Documento de Identificação de Animal de Companhia), que deve acompanhar o animal.

No caso de canídeos potencialmente perigosos vindos do estrangeiro, o registo é da responsabilidade do médico veterinário municipal.

Quanto custa registar no SIAC

O registo no SIAC está sujeito a uma taxa definida pela DGAV. A esse valor acresce, normalmente, o custo da consulta veterinária e da implantação do microchip, caso o animal ainda não o tenha. Os valores podem variar de clínica para clínica, por isso o melhor é confirmar diretamente com o teu veterinário.

É um custo único e pontual, não é uma mensalidade. O que pode ter renovação anual é o licenciamento na junta de freguesia (ver abaixo), que é uma obrigação diferente.

SIAC e licenciamento na junta: não são a mesma coisa

Esta é uma confusão muito comum. São duas obrigações distintas:

• Registo no SIAC: identifica o animal e o dono na base de dados nacional. Feito pelo veterinário.
• Licenciamento na junta de freguesia: obrigatório para cães, na junta da área de residência do dono.

A boa notícia é que, regra geral, o registo inicial no SIAC vale como licença durante um ano a contar da data de registo (exceto para cães perigosos ou potencialmente perigosos). Depois disso, o licenciamento é renovado junto da junta de freguesia, que regista a data no próprio SIAC.

Obrigações do titular: o registo não acaba no dia do microchip

Registar é apenas o primeiro passo. Enquanto fores titular do animal, tens de manter os dados atualizados no SIAC. Isto inclui comunicar:

• Mudança de morada ou de contactos
• Mudança de titularidade (se vendes, dás ou recebes um animal)
• Morte do animal
• Desaparecimento do animal

Manter os dados atualizados é fundamental. De que serve um microchip registado se o número de telefone associado já não é o teu? Em caso de perda, é exatamente esse contacto que o canil ou o veterinário vão usar para te encontrar.

O que acontece se não registares: as coimas

Não cumprir a obrigação de identificar e registar o animal é uma contraordenação. As coimas previstas na lei podem variar bastante consoante a infração e consoante o infrator seja pessoa singular ou coletiva, podendo ir de algumas dezenas de euros até vários milhares.

Mas, mais do que a coima, o verdadeiro risco é outro: um animal não registado que se perca é muito mais difícil de devolver ao dono. Sem registo válido, mesmo que alguém leve o animal a um veterinário e leia o microchip, não há dados de contacto associados.

O SIAC é essencial, mas tem uma limitação prática

O registo no SIAC é a base legal e oficial da identificação do teu animal, e é indispensável. Mas tem uma fragilidade que vale a pena conhecer: só é útil para quem tem um leitor de microchip.

Imagina que o teu cão se perde e é encontrado por um vizinho ou por alguém no parque. Essa pessoa não tem como ler o microchip: precisaria de o levar a um veterinário ou canil, que pode estar fechado ou longe. Entretanto, perdem-se horas preciosas.

É aqui que entra uma camada extra de identificação, acessível a qualquer pessoa.

Como a Ticotag complementa o registo no SIAC

A Ticotag é uma chapa de identificação com código QR que se prende à coleira. Quando alguém encontra o teu animal, basta apontar a câmara do telemóvel ao código QR para aceder de imediato ao perfil do animal e ao teu contacto, sem aplicações, sem leitores especiais, com qualquer smartphone.

Não substitui o SIAC nem o microchip. Complementa-os. O SIAC garante a identificação oficial e permanente; a Ticotag garante que qualquer pessoa, na rua, te consegue contactar nos primeiros minutos depois de encontrar o teu patudo.

E há outra vantagem prática: se mudares de número ou de morada, atualizas o perfil online em segundos, sem trocar a chapa e sem depender de uma ida ao veterinário.

Em resumo

• O registo no SIAC é obrigatório para todos os cães, gatos e furões em Portugal.
• É feito por um veterinário, normalmente até aos 120 dias de vida do animal.
• Implica microchip + registo na base de dados, com emissão do DIAC.
• Deves manter os dados atualizados (morada, contactos, titularidade, morte e desaparecimento).
• O não cumprimento pode dar origem a coimas e dificulta o reencontro em caso de perda.
• Uma chapa QR como a Ticotag acrescenta uma camada de identificação que funciona para qualquer pessoa, em qualquer momento.

Cumprir a lei e proteger o teu animal andam de mãos dadas. Trata do registo no SIAC e dá ao teu patudo a melhor hipótese de voltar a casa. Conhece a Ticotag e completa a identificação do teu animal.